Política de Privacidade

Plataforma Banco de Oportunidades — Marau/RS • Conformidade LGPD (Lei nº 13.709/2018)

1. Objetivo e Escopo

Esta Política descreve como o Estúdio Sul, na qualidade de operador de dados, coleta, utiliza e protege as informações de candidatos e empresas que utilizam a plataforma "Banco de Oportunidades". Nosso compromisso é garantir a conformidade com a LGPD — Lei nº 13.709/2018.

2. Dados Coletados e Finalidade

Do Candidato:

Da Empresa: CNPJ, Razão Social, CNAE e endereço (verificação); dados do CEO e do Responsável na Plataforma (gestão de acessos e auditoria).

3. Base Legal para o Tratamento
4. Compartilhamento de Dados

Os dados completos do perfil do candidato só são compartilhados quando ele se aplica voluntariamente a uma vaga ou aceita um convite de busca ativa. Informações sobre vagas, benefícios e requisitos são públicas para usuários cadastrados.

5. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)
6. Segurança e Retenção

Os dados são armazenados em ambiente seguro com criptografia. Em caso de inatividade ou solicitação de exclusão, os dados serão anonimizados ou eliminados, salvo obrigações legais de guarda. A guarda se dará pelo período de 6 (seis) meses a partir do cadastro.

7. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política conforme a evolução da plataforma ou mudanças legislativas. O uso continuado do sistema após alterações pressupõe a ciência do usuário.

8. Suas Preferências de Cookies

Você pode revisar ou alterar suas preferências de cookies a qualquer momento. As configurações salvas anteriormente serão mantidas até que você as modifique.

Operador: Estúdio Sul • Controlador: Prefeitura Municipal de Marau/RS
Dúvidas sobre privacidade: contato@bancodoempregomarau.com.br