Termos e Condições de Uso

Plataforma Banco de Oportunidades — Marau/RS

1. Objeto e Aceite

Estes Termos regem o uso da plataforma de recrutamento gerida pelo Estúdio Sul em parceria com a Prefeitura Municipal de Marau/RS. Ao clicar em "Cadastrar-se" e marcar o aceite, o usuário (Candidato ou Empresa) declara ter lido e concordado integralmente com as regras aqui estabelecidas.

2. Cadastro e Acesso

Candidato: O cadastro inicial exige CPF, data de nascimento e contato. O perfil será marcado como "incompleto" até que todas as etapas (formação, experiência e habilidades) sejam preenchidas.

Empresa: O acesso completo depende de aprovação prévia de um administrador público após o cadastro do CNPJ e responsáveis. Durante o período de análise, a empresa pode realizar login mas visualizará um aviso de "Cadastro em análise".

Responsabilidade: O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados inseridos e pela guarda de sua senha de acesso.

3. Funcionalidades e Fluxos

Candidaturas: O candidato autoriza o encaminhamento de seus dados completos à empresa ao clicar em "Candidatar-se" ou ao aceitar um convite de busca ativa.

Busca Ativa: A empresa poderá visualizar um resumo do perfil do candidato (nome, área e cidade) antes de enviar um convite formal.

Gestão de Vagas: A empresa detém total autonomia para publicar, pausar ou encerrar vagas, bem como atualizar o status dos candidatos (análise, entrevista, contratado ou recusado).

4. Deveres e Proibições

É proibida a inserção de informações falsas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros. A empresa compromete-se a utilizar os dados dos candidatos exclusivamente para fins de recrutamento e seleção. O candidato deve manter suas informações atualizadas.

5. Propriedade Intelectual e Dados

O Estúdio Sul atua como operador tecnológico, não garantindo a efetiva contratação de candidatos ou o preenchimento de vagas pelas empresas. O histórico de interações (candidaturas, convites e métricas) é de propriedade da plataforma para fins de auditoria e relatórios.

6. Rescisão e Exclusão

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dados a qualquer momento através do menu de Configurações. O Estúdio Sul reserva-se o direito de suspender acessos em caso de descumprimento destes termos ou suspeita de fraude documental. Os dados pessoais e sensíveis são guardados pelo período de 6 (seis) meses.